O Sistema Nacional de Intervenção Precoce integra um conjunto organizado de serviços da responsabilidade dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e da Segurança Social e da Educação dirigido a crianças entre os 0 e os 6 anos e suas famílias e tem como missão garantir a Intervenção Precoce na Infância: Decreto-Lei n. º 281/2009 de 6 de outubro.
A Intervenção Precoce na Infância pode ser definida como um conjunto de medidas de apoio da área social, da educação e da saúde, que são disponibilizadas para:
- Melhorar as oportunidades de aprendizagem da criança;
- Fortalecer as competências dos cuidadores;
- Promover os recursos das famílias e da comunidade.
Estas ações devem ser realizadas nos ambientes habituais das crianças (casa, creche, jardim de infância, outros), durante as rotinas e atividades diárias de forma a promover a participação da criança nas experiências de aprendizagem, partindo dos objetivos definidos pela família.
São objetivos do SNIPI:
- Assegurar às crianças a proteção dos seus direitos e o desenvolvimento das suas capacidades;
- Identificar e referenciar todas as crianças que necessitam de Intervenção Precoce na Infância;
- Intervir em função das necessidades do contexto familiar de cada criança, de modo a prevenir ou reduzir os riscos de atraso no desenvolvimento;
- Apoiar as famílias no acesso a serviços e recursos dos sistemas da segurança social, da saúde e da educação;
- Envolver a comunidade através da criação de mecanismos articulados de suporte social.
O que se pretende com a Intervenção Precoce na Infância?
- Apoiar as famílias para atingirem os seus próprios objetivos;
- Promover o desenvolvimento em domínios chave;
- Melhorar a autonomia e as capacidades da criança, bem como a sua participação e envolvimento nas atividades de vida diária habituais para a sua idade;
- Contribuir para o desenvolvimento da criança;
- Proporcionar atividades de aprendizagem significativas para a criança;
- Prevenir futuros problemas ou incapacidades;
- Apoiar as famílias na resposta às suas preocupações, prioridades e necessidades.
Pode ainda procurar a Equipa local de Intervenção Precoce na Infância ou o Agrupamento de Escolas de Referência para a Intervenção Precoce na Infância, mais perto de si.
Para informações complementares consultar: https://snipi.gov.pt/quem-somos#no-back