Direitos
Apoios da Segurança Social
Abono de família para crianças e jovens com deficiência Prestação em dinheiro atribuída mensalmente, com o objetivo de compensar os […]
Atestado Médico de Incapacidade Multiuso
O Atestado Médico de Incapacidade Multiuso é um documento que comprova que a pessoa tem uma incapacidade, física ou outra, […]
Estatuto do Cuidador Informal
Reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal Destina-se a cidadãos que prestem cuidados permanentes ou regulares a outros (familiares) que […]
Regime do Maior Acompanhado
O Regime do Maior Acompanhado, aprovado pela Lei nº 49/2018 de 14 de agosto, permite a qualquer pessoa que, por […]
Legislação Laboral
Proteção na Parentalidade Lei de trabalho em vigor: Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro, com alteração no âmbito […]
Saúde
Sistema Nacional de Saúde Em consulta de pediatria, estando identificados sintomas / características que carecem de atenção, será encaminhado […]
Sistema de Intervenção Precoce na Infância – SNIPI
O Sistema Nacional de Intervenção Precoce integra um conjunto organizado de serviços da responsabilidade dos Ministérios da Saúde, do Trabalho […]
Educação Inclusiva
A Educação Inclusiva visa a promoção de uma “escola inclusiva onde todos e cada um dos alunos, independentemente da sua […]
Centros de Recursos para a Inclusão – CRI
São serviços especializados existentes na comunidade, acreditados pelo Ministério da Educação, que apoiam e intensificam a capacidade da escola na […]
Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão – CACI
O Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) é um equipamento destinado a desenvolver atividades ocupacionais para pessoas […]
